A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (12) ação penal contra o deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior, o Ratinho Júnior (PSC-PR).
Ele será réu pelo crime de falsidade ideológica por suposta fraude na prestação de contas da campanha eleitoral de 2002, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
Segundo a denúncia, o deputado omitiu doações feitas para a campanha. O Ministério Público informou que relatório do Banco Central indicou movimentação em conta corrente de dinheiro que, segundo a acusação, foi aplicado na campanha sem declaração dos valores.
A defesa do parlamentar alegou que as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e que, mesmo que a suposta omissão tivesse ocorrido, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.
Na tribuna da Primeira Turma, o advogado do parlamentar argumentou que o valor supostamente não declarado era pequeno em relação à arrecadação total da campanha. "Qual o interesse poderia ter o denunciado em deixar de declarar uma pequena fração de valores que não representa nada em face do todo que declarou?"
Os ministros consideraram, porém, que havia indícios de irregularidade na prestação de contas e decidiram abrir o processo.
Agora, o deputado poderá apresentar nova defesa e testemunhas no processo. Em data ainda não definida, Ratinho Júnior será julgado pela Primeira Turma do STF, que poderá condenar ou absolver o parlamentar.
Fonte: G1
